Termos e condições de utilização

Obrigado por escolher os serviços oferecidos em Build4Fans.com.

Este acordo é um acordo legal entre você (referido no presente contrato como o "CLIENTE") e a Build4Fans (referida no presente contrato como o "FORNECEDOR").

Ao clicar em "CONCORDO", indica a sua aceitação de estes termos e condições.

Se você não concorda com estas condições de utilização pode recusar a sua aceitação.

Tem de ser maior de idade para aceitar estes termos e usar o serviço.

Consulte a condições de utilização do serviço:


INTRODUÇÃO:

O FORNECEDOR disponibiliza, em sistema de aluguer, a plataforma "Build4fans" com licença SAAS (Software as a service).

A solução "build4Fans", alojada na infraestrutura web do FORNECEDOR, é fornecida ao CLIENTE através de uma ligação a distância (Web) acessível com aluguer semestral ou anual.

O contrato é criado entre as duas partas no momento da aceitação das presentes condições de utilização.


Artigo 1 : Objeto

O presente contrato tem como objeto determinar as condições de acesso e de utilização da solução pelo CLIENTE: acesso aos servidores do FORNECEDOR, alojamento dos dados, manutenção, actualizações e suporte técnico.


Artigo 2 : Início e duração

O início do contrato é efectivo a partir do momento em que o CLIENTE recebe o seu email de confirmação com os dados de acesso a plataforma (url/link, login e password).

A duração do contrato irá depender do plano de pagamento escolhido, podendo optar por durações de 6 e 12 meses.

O FORNECEDOR irá notificar o CLIENTE através email da aproximação da data de finalização do contrato, e isso com uma antecedência mínima de 4 semanas.

O CLIENTE poderá depois optar por renovar o seu plano, ou caso não deseja proceder a renovação do contrato, o serviço será automaticamente finalizado.

Poderá proceder a reactivação do serviço até um mês após a finalização do contrato, sem qualquer perda de informação.


Artigo 3 : Obrigações do FORNECEDOR

O FORNECEDOR irá implementar todas as funcionalidades e medidas necessárias para fornecer um serviço de qualidade, no entanto o CLIENTE está consciente dos riscos técnicos ligados a Internet e das interrupções de acesso que podem resultar de tais riscos.

Em consequência, o FORNECEDOR não poderá ser considerado responsável pelos possíveis cortes de disponibilidade, no entanto o FORNECEDOR irá implementar todas as medidas necessárias para que tal situação não aconteça.

O FORNECEDOR irá fornecer ao CLIENTE, numa prazo de uma hora após a validação do seu pagamento, o endereço (url/link) de ligação, tal como os dados de acesso.

O FORNECEDOR compromete-se a fornecer ao CLIENTE, durante o prazo do contrato, todas as futuras actualizações da solução "Build4Fans".

O FORNECEDOR garante ainda que a solução "Build4Fans" que desenvolveu é original e que dispõe de todos os direitos de propriedade intelectual que lhe permitem concluir este contrato.

O FORNECEDOR garante o adequado funcionamento do Sistema.


ARTIGO 4: Obrigações do CLIENTE e obrigações mútuas

4.1 Tratamento dos dados

O CLIENTE garante ao FORNECEDOR dispor de todos os direitos relativos aos dados pessoais contidos nos conteúdos inseridos pelo CLIENTE na plataforma "Build4Fans".

O CLIENTE será assim considerado responsável dos conteúdos inseridos por ele na plataforma "Build4Fans".

O CLIENTE garante ser o titular  dos direitos de propriedade intelectual relativos aos conteúdos por ele inseridos.

O CLIENTE é o único proprietário e responsável dos conteúdos e mensagens divulgadas por ele.

4.2 - Confidencialidade

Cada uma das partes, compromete-se a assegurar a confidencialidade das informações que irá receber da outra parte, nomeadamente informações confidenciais.

4.3 - Segurança dos dados

Cada uma das parte compromete-se a implementar meios técnicos necessários para garantir a segurança dos dados.

O FORNECEDOR compromete-se a implementar meios técnicos para impedir acessos ou utilizações fraudulentas dos dados e a prevenir percas, alterações ou destruições dos dados.

4.4. A política de privacidade é parte integrante do presente contrato e poderá ser obtida em:

http://pt.build4fans.com/page/politica-de-privacidade.html


ARTIGO 5 - Escolha de material e solução "Build4Fans"

O CLIENTE assegura ter lido a documentação/FAQ da solução "Build4Fans" e de todas as especificações técnicas para a utilização da solução "Build4Fans" antes da aceitação do presente contrato.

O CLIENTE deve assegurar que os materiais (nomeadamente "Softwares") que dispõe, tal como os navegadores web (browser), e os seus meios de ligação a Internet, são suficientes para utilizar a solução "Build4fans" com toda a eficiência necessária.

Os Browser recomendados e certificados são: Internet Explorer 9, Firefox 7 e Chrome 15


ARTIGO 6 - Acesso a solução "Build4Fans"

A solução "Build4Fans" está disponível através de uma ligação a distância (Internet), graças a uma endereço de ligação (url/link), um login e uma palavra passe de acesso certificadas pelo FORNECEDOR.

O FORNECEDOR irá fornecer esta informação logo a seguir a activação do seu plano de serviços.

O login e a password de acesso valem de prova da identificação do cliente, tendo validade como assinatura electrónica.

O CLIENTE é assim responsável exclusivo do seu login e password de acesso, e será o único responsável sobre possíveis abusos realizados com os seus acessos.

Em caso de perca dos dados de acesso o CLIENTE tem a possibilidade de ré-inicializar via uma funcionalidade específica.

Os dados de acesso são pessoais e confidenciais, o CLIENTE compromete-se a guardar estes dados secretos e a não divulga-los a outras pessoas.

O CLIENTE poderá ligar-se a  solução "Build4Fans" a qualquer momento, a saber 24horas/24 e 7 dias/7, incluído os domingos e feriados, salvo excepções como períodos de manutenção.


ARTIGO 7 - Assistência

Um serviço cliente está disponível caso o CLIENTE tenha algum problema na utilização da solução "Build4Fans".

O CLIENTE pode contactar o serviço cliente do FORNECEDOR através de email ou do sistema de HELPDESK disponibilizado.

O FORNECEDOR garante que irá receber, registar e responder a cada pedido do CLIENTE.

O prazo de resposta para os clientes base (plano FREE e BASIC) é de 36 horas (de segunda à sexta).

O prazo de resposta para os clientes VIP (plano PRO e ENTERPRISE) é de 12 horas (de segunda à sexta).


ARTIGO 8 - Manutenção e evolução

O FORNECEDOR garante a manutenção e evolução da plataforma "Build4Fans".

O CLIENTE poderá fornecer pedidos de melhoria ou de evolução através do sistema de HELPDESK.

O FORNECEDOR poderá validar esses pedidos e inclui-los numa futura actualização da plataforma "Build4Fans".

O FORNECEDOR garante que irá proceder a todas os correctivos de Bugs ou anomalias de funcionamento que o CLIENTE possa encontrar.

O FORNECEDOR garante que o CLIENTE poderá beneficiar, sem custos extras, de todas as futuras actualizações da plataforma "Build4Fans" durante o prazo do presente contrato.

As intervenções relativas as actualizações da plataforma "Build4Fans" podem levar a uma indisponibilidade temporária do serviço.


ARTIGO 9 - Preços e renovação

A plataforma "Build4Fans" é disponibilizada em forma de "aluguer".

A concessão de direitos de utilização é concedida em contrapartida ao pagamento dos alugueres semestrais ou anuais.

A CLIENTE poderá inserir os dados de facturação no momento do registo na plataforma "Build4Fans".

O pagamento pode ser realizado através da plataforma de pagamentos Paypal, tendo o CLIENTE duas possibilidades:
1-pagar com conta Paypal
2-pagar com cartão bancário na plataforma do Paypal (sem conta Paypal).

A segurança dos pagamentos é assim assegurada pela plataforma Paypal.

Os preços dos diferentes planos/serviços propostos pelo FORNECEDOR estão afixados no site oficial.

Qualquer empresa da União Europeia (fora Portugal), poderá efectuar o pagamento sem IVA, bastando para isso fornecer o seu número de identificação fiscal Europeu.

Os preços não incluem os custos de telecomunicações associados ao acesso a Internet que permite a utilização da plataforma "Build4Fans".

Qualquer atraso no pagamento do plano, ou no pagamento da renovação, pelo CLIENTE, irá levar a uma suspensão automática e imediata da sua conta, até regularização do pagamento, o que levará a interrupção do serviço.

O cliente poderá reactivar sua conta a qualquer momento, contudo se essa reactivação ocorrer após um período superior a trinta dias após o cancelamento da conta inicial, os dados e conteúdos do CLIENTE não poderão ser recuperados.


ARTIGO 10 - Propriedade

10.1 Licença

O FORNECEDOR é o único e exclusivo titular dos direitos de propriedade intelectual relativos a todos os elementos da plataforma "Build4Fans" disponibilizada ao CLIENTE.

O presente contrato não confere ao CLIENTE qualquer direitos sobre a propriedade intelectual da plataforma "Build4Fans".

O FORNECEDOR concede ao CLIENTE um direito pessoal, não exclusivo e não transferível de utilização da plataforma "Build4Fans" durante todo o prazo do contrato.

O CLIENTE é o proprietário de todos os conteúdos que ele inseriu através da plataforma "Build4Fans".

10.2 Reprodução e adaptação

O CLIENTE não pode reproduzir os elementos que compõe a plataforma "Build4Fans", ou qualquer documentação que o FORNECEDOR disponibiliza.

O CLIENTE não pode reproduzir, parcialmente ou provisoriamente, a plataforma "Build4Fans".


ARTIGO 11 - RESPONSABILIDADE

O CLIENTE reconhece ter recebido do FORNECEDOR todas as informações necessárias para lhe permitir verificar se a plataforma “Build4Fans” responde as suas necessidades e todas as precauções para a sua colocação em funcionamento e a sua exploração.

Em consequência, o CLIENTE será o único responsável da utilização da plataforma "Build4Fans" e assegura todas as responsabilidades sobre a conformidade da solução "Build4Fans" com as suas necessidades e competências pessoais.

O CLIENTE obriga-se a zelar pela legalidade e integridade dos dados e informações constantes nos seus conteúdos.

O FORNECEDOR não poderá ser considerado responsável da qualidade da ligação a Internet do CLIENTE.

O FORNECEDOR não pode ser considerado responsável de danos directos ou indirectos, físicos, técnicos ou económicos resultantes da perca, alteração ou de qualquer utilização fraudulenta dos conteúdos do CLIENTE.

O FORNECEDOR não pode ser considerado responsável das informações/conteúdos divulgados através da solução "Build4Fans" pelo CLIENTE.

Em qualquer caso, a responsabilidade do FORNECEDOR fica limitada ao reembolso do preço pago pela licença/plano em curso.


ARTIGO 12 - Modificação dos termos

O FORNECEDOR reserva-se o direito de modificar os termos e as condições deste contrato a qualquer momento, passando a vigorar a partir da versão atualizada destas condições, com notificação aos usuários de tais alterações.

O CLIENTE será assim responsável por consultar regularmente estas condições de utilização.


ARTIGO 13 - Cancelamento

O não respeito das presentes condições poderá levar ao cancelamento imediato do contrato.

O CLIENTE pode anular qualquer serviço contratado a Build4Fans, durante um prazo de 15 dias úteis consecutivos a contar da data da activaçăo do serviço. Iremos proceder ao reembolso total do valor do serviço.


ARTIGO 14 - Termos adicionais relativos a aplicação "FanShop"

O FORNECEDOR não intervém no processo de validação dos pagamentos da FanShop do CLIENTE.

Os pagamentos são confirmados através da plataforma Paypal, tendo o CLIENTE de validar manualmente, na sua conta Paypal cada um dos pagamentos recebidos.

O CLIENTE tem ainda de confirmar, manualmente, os pagamentos através de transferência bancária ou de depósito bancário, no seu estrato bancário.


ARTIGO 15 - Transferência de Dados e Tráfego:

Reservamos o direito de tomar medidas contra utilizações intensivas ou abusivas que prejudiquem, não só, o desempenho global dos servidores como, também, as contas de outros clientes.

Nesse sentido, cada plano de serviços tem um tráfego web mensal disponível, este tráfego é de 5GB para os planos FREE, 20GB para os planos BASIC, 60Gb para os planos PRO e 100GB para os planos ENTERPRISE.

Caso o consumo em tráfego do CLIENTE ultrapasse estes valores, o CLIENTE poderá entrar em contacto com o nosso serviço cliente para solicitar um pacote de tráfego adicional, caso contrário a sua conta ficará desactivada até o final do mês em que ultrapassou o tráfego disponível.

Esta medida permite garantir o fácil e rápido acesso a todos os clientes.


ARTIGO 16 - Litígios, lei aplicável e tribunal competente

O presente contrato está submetido a lei portuguesa. Caso a redacção das presentes condições seja efectuada em várias línguas, apenas a versão portuguesa prevalecerá.

Para qualquer litígio, os contratantes poderão tentar encontrar uma solução amigável, caso esta solução amigável não seja possível, o presente contrato será submetido a competência exclusiva do tribunal de Leiria - Portugal.


ARTIGO 17 - Conteúdos proibidos

A utilização dos serviços para actividades, consideradas pelo FORNECEDOR, como sendo ilegais, é proibida. Estas actividades incluem: o armazenamento, publicação, transmissão ou disponibilização de esquemas em pirâmide, cobrança fraudulenta em cartões de crédito, apresentação de cartões de crédito a terceiros, sem consentimento, e falta de aplicação de regras de privacidade on-line. Conteúdos ameaçadores, Difamatórios ou Abusivos - É proibido utilizar os serviços para armazenar, publicar, transmitir, ou tornar disponível, conteúdos obscenos, difamatórios, ameaçadores, abusivos ou ainda que não respeitem a propriedade intelectual.

É ainda proibido qualquer tipo de conteúdos pornográfico.


Última actualização: 16 de Novembro 2011